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O empregado pode demitir a empresa?

SIM! Da mesma forma que a empresa pode dispensar o empregado, o inverso também é válido, sendo que a Lei determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em determinadas situações.

Para que a demissão da empresa seja viável, a falta do empregador deve ser realizada por cargos hierarquicamente superiores, como gerentes, supervisores, diretores, etc.

Os principais motivos para a rescisão indireta são:

  • Rigor excessivo cometido pelo seu superior;

  • Recolhimento irregular de FGTS;

  • Constrangimento ou assédio moral;

  • Agressão verbal ou física;

  • Assédio sexual;

  • Falha no pagamento da remuneração;

  • Pagamento de valores por fora;

  • Desconto indevido no salário;

Dessa forma, se o empregado vem suportando injustiças no seu ambiente de trabalho, antes de tomar qualquer decisão, deve procurar um advogado especialista em Rescisão Indireta, e proceder com o pedido de demissão da empresa e garantir todos os benefícios rescisórios do empregado, em especial, o recebimento do aviso prévio, o saque do FGTS, a multa de 40% do FGTS, o seguro desemprego entre outras verbas.

Mas atenção, antes do empregado tomar qualquer decisão, tem que estar assessorado por um advogado especialista em Rescisão Indireta, pois tem um procedimento correto a ser tomado, sob pena de perder os direitos previstos na CLT. 

Os nossos Tribunais tem entendimento firme em relação à rescisão indireta devido a falta do empregador, inclusive, o escritório Belfort Advogados possui uma equipe específica somente para este tipo de processo, que atende em todo o Brasil.

 

 


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