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RECUPERAÇÃO JUDICIAL - REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA  

A sua empresa está passando por um momento delicado?

As dívidas estão aumentando e você perdendo o sono? Queda nas vendas, protestos, ações judiciais, ou falta de recursos?

É PRECISO AGIR RÁPIDO!

SUA EMPRESA AINDA PODE VIRAR O JOGO!

Recuperação Judicial é um processo que viabiliza que empresas em dificuldades financeiras se REESTRUTUREM e se RECUPEREM, ou seja, o principal OBJETIVO da Recuperação Judicial é a preservação da empresa (negócio). 

O processo permite que o empresário tenha FÔLEGO para superar as dificuldades e adversidades.

Para se ter ÊXITO, é necessário que o processo seja precedido de um diagnóstico econômico-financeiro elaborado por especialistas em GESTÃO DE CRISE e REESTRUTURAÇÃO.

Na recuperação judicial, a empresa recebe permissão do juiz para suspender o pagamento e renegociar suas dívidas com seus credores, podendo evitar o encerramento de suas atividades e viabilizando a preservação dos empregos.

A recuperação judicial será proposta no local do principal estabelecimento do devedor, e após o juiz decretar a falência ocorrerá a suspensão das execuções e ações de cobrança ajuizadas contra o devedor, inclusive dos sócios, bem como a proibição de qualquer forma de penhora e busca e apreensão sobre os bens do devedor. 

Destaca-se que durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do administrador judicial.

DO FINANCIAMENTO DO DEVEDOR DURANTE A RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Importante mencionar que, durante a recuperação judicial, o juiz poderá autorizar a celebração de contratos de financiamento com o devedor, garantidos pela alienação fiduciária de bens e direitos, seus ou de terceiros, para financiar as suas atividades e as despesas de reestruturação ou de preservação das atividades da empresa.

Neste ponto, para evitar que a escassez de crédito recaia sobre as empresas que ingressam com o pedido de recuperação judicial, a Lei fez a criação do credor extraconcursal, ou seja, num eventual processo de falência da recuperanda, o Financiador passa a integrar o time de credores que tem preferência sobre qualquer outro, recebendo o seu crédito antes mesmo do que os credores trabalhistas, com garantia real, tributários, ou qualquer outro.

Este financiador irá concorrer, na verdade, apenas com outros credores extraconcursais de maior prioridade (remuneração do administrador judicial, custas do processo de falência, despesas na administração do processo e outras), recebendo depois destes. Mas irá, na maioria dos casos, receber integralmente o seu crédito, ainda que depois desses outros credores que a lei define.

Fácil concluir que é expressivamente mais seguro conceder crédito para uma sociedade que esteja em regime de recuperação judicial do que para uma que não esteja.

Emprestar dinheiro para uma empresa que não esteja em Recuperação Judicial significa correr o risco de que ela ingresse com o pedido de recuperação judicial, obrigando o credor a enfrentar um plano de recuperação que, quase sempre, faz previsão para pagamento do passivo com carência, deságio e prazo longo, às vezes contado em décadas. Isso, é claro, se tudo correr bem e a falência não for decretada, hipótese em que aquele credor irá para o fim da fila, com remotíssimas chances de recebimento do seu crédito.

Por outro lado, emprestar para a empresa que já se encontra com a Recuperação Judicial Decretada, é garantia de que a devedora estará obrigada a pagar, sob pena de ter sua falência declarada. E se isso acontecer, aquele credor – agora chamado de extraconcursal – vai receber em primeiro lugar.

Por conta disso, vê-se que as linhas de crédito passaram a ser mais fartas para empresas em recuperação judicial, na contramão do que tem ditado o mercado para o mundo empresarial.

Muitas instituições de crédito – bancos, factorings, fundos de investimento – passaram a destinar parte dos seus recursos especificamente para empresas que estejam em regime de recuperação judicial, aproveitando-se da maior segurança que a operação com essas empresas pode oferecer.

QUAIS AS VANTAGENS DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL?

  • Prazo de carência total para pagar bancos, fornecedores e credores trabalhistas;

  • Congelamento de execuções, protestos até mesmo de pedidos de falência;

  • Prazo para atuar na gestão da crise e reestruturar a operação da empresa;

  • Fôlego para elaborar com calma uma proposta de pagamento a longo prazo e adequada à real situação do negócio;

  • Parcelamento especial de impostos em até 120 meses, com possibilidade de pagamento escalonado e com até 70% de desconto;

  • Proteção do ativo da empresa, com a suspensão de execuções e leilões, impossibilitando a perda de bens essenciais da companhia durante o processo;

  • Negociação coletiva com os credores e sem necessidade de aprovação de todos - o que a maioria decidir, será imposto à totalidade dos credores;

  • Possibilidade de propor qualquer meio de pagamento, como a concessão de prazos, deságios de até 50%, alienação de ativos, dação em pagamento, conversão da dívida em ações, cisão, fusão e etc;

  • Venda de bens da empresa sem a sucessão do comprador nas dívidas, inclusive as de natureza trabalhista e fiscal;

  • Evita o prosseguimento de pedido de falência.

 

 

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