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ASSÉDIO MORAL

O assédio moral é caracterizado pelas condutas abusivas praticadas pelo empregador (gerentes, supervisores, diretores, sócios da empresa), de forma repetitiva (prática comum ou reiterada), que viole os direitos personalíssimos do trabalhador, com o fim de eliminá-lo do emprego ou provocar dano em seu ambiente de trabalho.

Práticas como:

  • Gritar ou falar de forma desrespeitosa;

  • Passar tarefas humilhantes;

  • Retirar a autonomia do colaborador ou contestar, a todo o momento, suas decisões;

  • Sobrecarregar o colaborador com novas tarefas ou retirar o trabalho que habitualmente competia a ele executar, provocando a sensação de inutilidade e de incompetência;

  • Desconsiderar ou ironizar, injustificadamente, as opiniões da vítima;

  • Isolar o trabalhador no ambiente de trabalho ou ignorar sua a presença, dirigindo-se apenas aos demais colaboradores;

  • Espalhar rumores ou divulgar boatos ofensivos a respeito do colaborador;

  • Atribuir apelidos pejorativos;

  • Postar mensagens depreciativas em grupos nas redes sociais;

  • Impor punições vexatórias (dancinhas, prendas);

  • Premiar o 'dedo-duro' por entregar as falhas do outro, causando disputa entre os empregados;

  • Fomentar a inveja de um trabalhador pelo cargo do outro, estimulando-o à competição desleal;

  • Criar metas impossíveis de atingimento;

  • Delegar tarefas impossíveis de serem cumpridas ou determinar prazos incompatíveis para finalização de um trabalho, de forma que o trabalho jamais saia perfeito;

  • Vigilância excessiva;

Essas irregularidades realmente causam danos à saúde física e psicológica do trabalhador, que passa a ter dúvida de sua própria competência, ocasionando estresse, irritabilidade, mudança de humor e ansiedade ao pensar em seu trabalho, chegando muitas vezes ao ponto da vítima ter que procurar atendimento médico.

Observa-se nesse casos que a conduta do superior hierárquico é incompatível com o ambiente de trabalho, restando evidente que o rigor excessivo, por prolongado tempo, tem amplo potencial de ferir a autoestima do empregado e macular os seus direitos da personalidade.

Com o advento da Lei n.º 13.467/2017 (reforma Trabalhista), que acrescentou o Título II-A na CLT, regulamentou-se o dano extrapatrimonial no direito do trabalho (art. 223-A), elencando os critérios de fixação do valor da indenização (art. 223-G), de acordo com a sua gravidade, podendo ser de natureza leve, média, grave ou gravíssima (§1º do art. 223-G), conforme abaixo:

I - ofensa de natureza leve, até três vezes o último salário contratual do ofendido;     

II - ofensa de natureza média, até cinco vezes o último salário contratual do ofendido;    

III - ofensa de natureza grave, até vinte vezes o último salário contratual do ofendido;     

IV - ofensa de natureza gravíssima, até cinquenta vezes o último salário contratual do ofendido.

Portanto, se o empregado vem sofrendo assédio moral em seu trabalho, em primeiro, deve reunir as provas do assédio, anotando, com detalhes, todas as situações de assédio sofridas com data, hora e local, e listar os nomes dos que testemunharam os fatos. Em segundo, deve procurar um advogado especialista para avaliar a possibilidade de ingressar com ação judicial de reparação de assédio moral.

 

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