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RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIOS

A Recuperação de Créditos Tributários é um dos temas empresariais mais relevantes para as empresas que buscam manter suas finanças saudáveis e evitar possíveis problemas com o fisco.

O contribuinte tem o direito de recorrer à Recuperação de Crédito Tributário para reivindicar a restituição de tributos pagos indevidamente à União, Estados e Municípios.

Essa é uma ferramenta totalmente legal disponível aos contribuintes que permite a correção de possíveis equívocos na apuração e no recolhimento dos tributos.

No Brasil, devido a complexidade da legislação tributária, leva muitas empresas a pagarem tributos a mais do que é realmente devido, motivo pelo qual é imprescindível contar com ajuda de um escritório especializado em recuperação tributária.

A Recuperação pode ser solicitada por qualquer empresa, independentemente de seu ramo de atuação, porte ou regime tributário, haja vista que todas têm direito ao ressarcimento dos valores pagos ao fisco de forma incorreta ou excessiva.

Um ponto importante sobre a Recuperação de Crédito Tributária é que ela só acontece se a empresa proceder com o requerimento administrativo ou judicial, ou seja, se sua empresa não perceber que pagou valores indevidos e não recorrer, estes valores serão incorporados ao patrimônio do fisco.

Dessa forma, é preciso a assessoria de um escritório especialista que fará um exame minucioso a fim de identificar inconsistências nos valores pagos ao fisco.

Dependendo do tipo de tributo, será preciso acionar a Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado ou Secretaria da Fazenda do Município e então entrar com o pedido de recuperação.

Os valores sofrerão correção monetária e poderão ser recuperados os 5 (cinco) últimos anos dos valores recolhidos de forma indevida.

Após a análise pelo órgão responsável, e se confirmadas as incorreções, a empresa fica apta a receber a Recuperação Tributária de duas formas: por restituição ou compensação. Entenda melhor:

Devolução por restituição – nesta opção o empresário recebe os valores pagos a mais em dinheiro, depositados em sua conta de pessoa jurídica.

Devolução por compensação – neste caso, os valores geram um crédito tributário que poderá ser utilizado para abater outros tributos atuais. Neste caso é preciso saber que um tributo só pode compensar outro da mesma espécie. Um exemplo: crédito gerado através de Imposto de Renda só pode compensar outros tributos federais.

Um dos maiores benefícios da Recuperação de Crédios Tributários é, sem dúvida, a diminuição da carga tributária sobre a empresa, impactando diretamente na sua competitividade, identificando incorreções de pagamentos e percebendo as falhas.

Dessa forma, através dos erros cometidos, faz ajustes para que estes não voltem a acontecer.

Como você pôde ver, quando se trata de tributação, todo cuidado é pouco, pois a empresa pode acabar errando o cálculo dos tributos ou esquecendo do pagamento de algum, por outro lado, o Governo também pode errar na cobrança.

Portanto, para evitar erros no pagamento de tributos ou conseguir a Recuperação de Créditos Tributários de forma ágil e eficiente, é indispensável contar com uma equipe especializada, sendo que o escritório Belfort Advogados possui uma equipe que entende profundamente do assunto e pode te ajudar a melhorar os números da sua empresa.

Tipos de RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA que o escritório atua:

  • Tese do século (Tema 69): Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;

  • Exclusão do ISSQN e IPI da base de cálculo do PIS/COFINS;

  • Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS monofásico;

  • Correção do FGTS;

  • Sistema de creditamento no IPI/ICMS;

  • Redução de IRPJ e CSLL para clínicas médicas e odontológicas;

  • Créditos acumulados de ICMS;

 

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