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EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO ENTRE EMPRESAS

É muito comum o trabalhador estar registrado por uma determinada empresa, porém, examinando de perto, verifica-se que a empresa pertence a um grupo de empresas familiar ou, ainda, possuem sócios em comum com outras empresas.

Nesses casos, embora se tratem de empresas distintas, ou seja, cada uma possui o seu próprio CNPJ, própria estrutura física, endereços diferentes, funcionários diferentes, na realidade, observa-se que as empresas estão sob a mesma direção, controle e administração, ou seja, pertencem ao mesmo grupo econômico.  

O grupo econômico, apesar de composto por empresas com personalidade jurídica distinta, é uma realidade cada vez mais presente nas relações de trabalho e pode ser reconhecido quando há a identificação de uma relação de coordenação entre as empresas, ou seja, na prática, elas atuam como uma única entidade econômica.

A existência ou não do Grupo Econômico entre empresas é um ponto extremamente importante a ser examinado já no início da ação trabalhista, pois deverão ser chamadas para responder ao processo todas as empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.

De tamanha importância este tema, em 25/05/2023 o STF determinou a suspensão de processos em que houve inclusão de empresa integrante de Grupo Econômico somente na fase de execução.

Explicando melhor: Muitos advogados inexperientes, ingressam com a ação trabalhista chamando para responder ao processo apenas a empresa que registrou o empregado, não se atentando à existência de grupo econômico.

Somente depois que saiu a sentença, quando já decorreu todo o processo, após ganhar a ação, no momento em que vai executar o crédito não encontra bens em nome da empresa, frustrando o recebimento das verbas trabalhista do empregado.  

Por este motivo, as demais empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico têm necessariamente que ser chamadas desde o início para responder ao processo, não podendo ser chamado apenas na fase de execução.

Assim, antes de ingressar com uma ação trabalhista, o trabalhador tem que estar devidamente assessorado por um advogado especialista que tenha conhecimento e expertise processual para conduzir o processo com efetividade até o recebimento de todas as verbas trabalhistas pleiteadas na ação.  

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